POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Na VIDDY SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, privacidade e segurança são prioridades. Por esta razão nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes e prestadores de serviços. Dessa forma, a presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam a plataforma VIDDY. Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis. Dessa forma, a VIDDY SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.377.561/0001-47, no papel de CONTROLADORA DE DADOS, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

Nosso site se compromete a cumprir e respeitar os princípios previstos no art. 6º da Lei Geral de Proteção de dados, estando eles abaixo elencados e esclarecidos conforme ao tratamento de dados realizado pela plataforma Viddy:

I – Princípio da Finalidade: Esta plataforma respeita o que prevê o princípio da finalidade trazido na legislação supracitada, realizando o tratamento com finalidade legítima e específica, informando por meio desta Política de Privacidade e Segurança de forma explicita, aos titulares dos dados que serão tratados o motivo do tratamento. Nenhum tratamento será realizado de forma incompatível com as finalidades que serão informadas neste documento.

II – Princípio da Necessidade: Coletamos e tratamos apenas os dados necessários para a realização das finalidades explicitas do nosso site, com o compromisso de coletar e tratar o mínimo de informações do usuário de nossa plataforma. Utilizamos apenas as informações/dados pertinentes, proporcionais com a atividade desempenhada por nós, sem exceder nenhum limite na relação existente entre o usuário e a nossa plataforma sendo todo e qualquer dado coletado e tratado conforme as finalidades estabelecidas em nossas páginas.

III – Princípio da Adequação: Todo tratamento realizado em nossas páginas é compatível com as finalidades informadas para o usuário/cliente, respectivo titular dos dados, não sendo realizado nenhum tipo de ação ou mecanismo que seja não condizente e desrespeite o contexto de tratamento necessário.

IV – Não discriminação: Os dados que coletamos, armazenamos e que realizamos qualquer tipo de tratamento não são utilizados para nenhum fim discriminatório, vexatório, ilícito ou abusivo.

V – Princípio da Qualidade dos dados: Garantimos aos titulares dos dados clareza e relevância no momento da coleta e do tratamento dos dados, além da possibilidade de atualização, conforme se fizer necessário para que seja cumprida a finalidade do tratamento, conforme a atividade que for realizada pelo usuário/cliente em nossa plataforma.

VI – Princípio do Livre Acesso: Esclarecemos por meio desta Política de Privacidade e Segurança que garantimos a todos os titulares de dados que realizamos o tratamento, a consulta de maneira gratuita e fácil, a qualquer momento em que desejarem, por meio de um canal específico, sobre o tratamento realizado com os seus dados, assim como qualquer informação referente aos dados coletados, podendo inclusive acontecer atualização dos dados pessoais do titular, sem que a necessidade de qualquer requisição por parte da nossa plataforma.

VII – Princípio da Prevenção: Adotamos e zelamos pela prevenção de todo e qualquer ato que possa gerar dano aos dados coletados dos usuários/cliente, com medidas implantadas em busca de prevenir qualquer situação incomoda, ilegal, ou que gere qualquer espécie de prejuízo/dano aos dados pessoais que realizamos tratamos.

VIII – Princípio da Transparência: Trabalhamos com clareza, precisão, exatidão e veracidade em todas as informações trazidas sobre o tratamento de dados, sendo o seu acesso fácil e disponível ao usuário/cliente nesta Política de Privacidade. As informações respectivas aos agentes de tratamento seguem o mesmo critério de transparência acima elencados. Todas as informações trazidas sobre o tratamento e os agentes de tratamento respeitam os segredos comerciais e industriais.

IX – Princípio da Segurança: Informamos que utilizamos todas as medidas cabíveis e possíveis na seara técnica e administrativa, visando a maior proteção dos dados pessoais, desde o momento em que temos acesso a eles. As técnicas utilizadas buscam proteger os dados pessoais de todo e qualquer acesso não autorizado, bem como de situações que possam causar danos ao titular dos dados, ainda que acidentais ou ilícitas. As técnicas que utilizamos buscam trazer segurança e proteção ao titular dos dados que realizamos o tratamento, visto que são tomadas em busca de prevenir e proteger as informações coletadas de qualquer situação ilícita de perda, destruição, compartilhamento, comunicação ou difusão não autorizada.

X – Princípio da responsabilização e prestação de contas: O agente irá demonstrar e comprovar que cumpre e respeita todas as normas cabíveis a Proteção de Dados Pessoais, adotando medidas adequadas para isso de maneira eficaz. A nossa plataforma realiza todas as etapas referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários/clientes que o acessam, sem desrespeitar qualquer norma ou princípio presente na Lei 13.709/2018, tendo de forma clara e objetiva o fundamento da finalidade para o tratamento de cada informação pessoal coletada.

A plataforma VIDDY coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso. De acordo com o disposto nesta seção:

Nós coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuários/clientes nos fornecem expressamente ao utilizar nossa plataforma:

• Nome completo;
• E-mail do usuário;
• Número do CPF do usuário;
• Data de nascimento;
• Endereço completo;
• Telefone para contato do usuário;
• Imagem de perfil do usuário;

A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos: ao cadastrar-se na plataforma da VIDDY, o usuário deverá preencher os seguintes dados: nome completo; e-mail do usuário; número do CPF do usuário; data de nascimento; endereço residencial completo e o telefone para contato do usuário. Em se tratando de prestadores de serviços VIDDY, os dados serão obtidos no ato da contratação. Os dados fornecidos por nossos usuários/clientes são coletados com as seguintes finalidades: Permitir que os usuários tenham acesso as ferramentas e funcionalidades da plataforma e, na eventualidade de violações por parte do usuário, a plataforma possa entrar em contato com o usuário.

Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários/clientes, assim entendidos aqueles definidos no art. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, caso a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei. Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do aplicativo.

Nós iremos compartilhar seus dados pessoais com terceiros envolvidos em nossa prestação de serviços em razão da integração da VIDDY com outras plataformas como: Pagar-me, Cielo, Gerencianet e Bee Delivery. Os dados fornecidos por nossos usuários/clientes são coletados com as seguintes finalidades: viabilizar as transações financeiras por meio da identificação das partes envolvidas nas vendas e ainda, oportunizar o acompanhamento e entrega dos pedidos ao cliente. Ademais, é possível ainda que o façamos para cumprir alguma determinação legal, regulatória, ou cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.

É a partir do consentimento do usuário/cliente que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o usuário autoriza a VIDDY SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA a tratar seus dados. Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, os dados pessoais só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

O consentimento do usuário/cliente será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da Controladora para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes. Ao utilizar os serviços da VIDDY SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA e fornecer seus dados pessoais, o usuário está ciente que consente com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, o usuário da VIDDY o titular dos dados poderá revogar seu consentimento. É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar na impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

Os dados pessoais coletados pelo aplicativo são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do aplicativo e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis. Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

A controladora assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;
• informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento.

É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

Os titulares de dados pessoais tratados por nós poderão exercer seus direitos a partir do envio de mensagem a ser endereçada ao nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, seja por e-mail ou por correspondência. As informações necessárias para isso estão na seção "Como entrar em contato conosco" desta Política de Privacidade.

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados. As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes: armazenamento de senhas e dados utilizando hashes criptográficos e monitoramento de acesso físicos a servidores.

Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

Conforme previsão do art. 5º da Lei Geral de Proteção de dados trazemos aqui informações sobre o controlador definido pela legislação “in verbis”:

Art. 5º, VI – controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

O CONTROLADOR é um profissional/empresa de nossa inteira confiança, que está ciente de todas as normas trazidas na legislação que realiza a proteção de dados, além de ter total ciência e conhecimento das normas estabelecidas na nossa Política Interna. A VIDDY SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. é CONTROLADORA e responsável por definir e tomar qualquer decisão referente ao tratamento de dados realizado por nós e por nossa equipe.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 05/05/2022. Nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nossa plataforma, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:

E-mail: suporte@viddy.com.br

Telefone: 84 3113-2230

Endereço postal: Av. Hermes da Fonseca, n. 880, Sala 201, Tirol, Natal/RN, Cep. 59.020-145